Durante as comemorações do aniversário de seus quatro anos de criação, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou, por meio da Coordenação-geral de Consolidação Territorial (CGFUN/Diusp) e equipe do Parque Nacional do Itatiaia (RJ), a Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais. O objetivo desta publicação é demonstrar, na prática, todos os passos da aplicação da Instrução Normativa nº 02/2009, que institui os procedimentos a serem adotados pelos proprietários, posseiros e pelo Instituto Chico Mendes para viabilizar a regularização fundiária das unidades de conservação federais, possibilitando o prosseguimento de inúmeros processos de indenização de imóveis paralisados, além de possibilitar a recepção de imóveis a título de doação. Aborda desde a abertura do processo de indenização até a transferência das áreas pelo ICMBio.
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